• Home
  • Quem somos
  • Parceiros
  • Plataforma
  • Entrar

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade busca fortalecer o compromisso da Bolsas de Intercâmbio com a privacidade de seus clientes e parceiros, privilegiando a transparência e excelência na fiel execução de serviços jurídicos.

Por meio desse documento, a empresa Bolsas de Intercâmbio irá esclarecer e dar publicidade a forma como os dados pessoais de seus clientes e parceiros são tratados, a fim de que saibam quais informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, descartadas ou divulgadas a terceiros.

DESTINATÁRIOS

Esta política de privacidade aplica-se aos clientes e parceiros que tenham seus dados tratados pela empresa Bolsas de Intercâmbio, quer seja de maneira primária, secundária, ou incidental. O simples tratamento, ainda que incidental ou necessário, estará adstrito aos termos elencados nesta Política de Privacidade.

INFORMAÇÕES TRATADAS

O tratamento de dados efetuado pela empresa Bolsas de Intercâmbio é sempre residual. A sua ocorrência é balizada pelas exigências do serviço prestado e pela complexidade do caso concreto, assegurado o tratamento segundo o princípio da granularidade.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

i. Afim de prestar o serviço oferecido, dando-lhe a funcionalidade adequada.Base legal: Art. 7o, V da Lei Geral de Proteção de Dados - execução do contrato entre a empresa Bolsas de Intercâmbio e seus clientes e parceiros.

ii. A fimm de responder às solicitações e atender pedidos, sempre que requisitado.Base legal: Art. 7o, II da Lei Geral de Proteção de Dados - cumprimento de obrigação legal cível.

iii. A fim de cumprir obrigações legais, como relacionadas à processos ou requisições de autoridades públicas ou governamentais (notadamente na seara administrativa ou envolvendo agentes públicos).Base legal: Art. 7o, II da Lei Geral de Proteção de Dados - cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

iv. A fim de proteger os direitos, a privacidade e a operação de seus clientes e parceiros.Base legal: Art. 7o, IX, da Lei Geral de Proteção de Dados - quando necessário para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiro, salvo quando sobrevier conflito entre direitos fundamentais, hipótese em que prevalecerá a garantia constitucionalmente assegurada no art. 5o, X, da Constituição Federal.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A empresa Bolsas de Intercâmbio somente compartilha os dados de seus clientes quando estritamente necessário para o cumprimento da legislação de regência, ou quando há requisição prévia e fundamentada de autoridade pública ou governamental.

Na hipótese de tratamento de dados para o exercício regular de direitos em processo judicial, ou administrativo, algumas informações poderão ser tornadas públicas, por expressa disposição legal1.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A empresa Bolsas de Intercâmbio realiza transferência internacional de dados, pois é uma prática ínsita à atividade desenvolvida pela empresa, qual seja, a facilitação do intercâmbio. Assim, encontra amparo no art. 33, I, da LGPD, vez que os países-destino possuem legislação com maturidade regulatória símile ou superior à legislação brasileira.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais de clientes e parceiros, eventualmente tratados pela empresa Bolsas de Intercâmbio serão armazenados e mantidos por tempo determinado, facultado ao titular a oposição ou reivindicação em qualquer tempo.

Com exceção aos casos de cumprimento de obrigação legal (art. 7o, II, da LGPD), os dados do titular serão eliminados sempre que requisitado, salvo se indispensável para a execução de contrato no qual o requisitante seja parte sinalagmática.

DIREITOS DE CLIENTES E PARCEIROS

O titular de dados tem direito de solicitar à empresa Bolsas de Intercâmbio as informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais. O pedido deve ser realizado através do e-mail [email protected]

  • (a) Confirmação da existência de tratamento:

    Em caso de dúvida, os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal é tratado ou armazenado pela Bolsas.
  • (b) Acesso aos dados:

    É direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes e tratados pela Bolsas. Os requerimentos serão respondidos:
  • (c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados:

    Os titulares de dados podem solicitar a Bolsas, em qualquer tempo, a alteração de seus dados pessoais no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.
  • (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD:

    A recusa somente se justificará na hipótese de cumprimento de obrigação legal, ou demais hipóteses elencadas no art. 7o da LGPD, ou já delineados nesse documento.
  • (e) Portabilidade dos dados a outra empresa:

    Eventual portabilidade dos dados pessoais outorgados somente se dará mediante requisição expressa e fundamentada pelo legítimo titular, ou com sua anuência inequívoca, de acordo com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comerciais e industriais, se houver.
  • (f) Eliminação dos dados pessoais:

    Os dados pessoais dos titulares serão eliminados pela Bolsas após o cumprimento de sua finalidade precípua, exceto em:Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;Transferência a terceiro, desde que necessária a sua manutenção por força de contrato que legitimou a transferência, nos limites legais;
  • (g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados:

    É direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas;

Todos os direitos acima listados poderão ser exercidos mediante requerimento e serão respondidos em formato simplificado, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a existência ou não de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esse documento é regido, deverá ser interpretado e aplicado para todos os fins, em consonância com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente para sanar toda controvérsia ou litígio, o foro da comarca de Florianópolis/SC.

AGENTES DE TRATAMENTO

Controlador: Bolsas de Intercâmbio, inscrita no CNPJ sob o no 44.257.703/0001-75, com sede na AL SANTOS, 705, ANDAR 4 CONJ 46, CEP: 01419-902, Bairro CERQUEIRA CESAR, São Paulo/SP.

Encarregado: Luis Felipe da Silva Mathias | E-mail: [email protected]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Consideram-se, para efeitos elucidativos:

(a) “Bolsas de Intercâmbio“: BOLSAS DE INTERCÂMBIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 44.257.703/0001-75, com sede na AL SANTOS, 705, ANDAR 4 CONJ 46, CEP: 01419-902, Bairro CERQUEIRA CESAR, São Paulo/SP, e-mail: [email protected]

(b) “Bolsas“: Bolsas de Intercâmbio;

(c) “Titular“: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(d) “Política de Privacidade“: Documento pelo qual a empresa Bolsas de Intercâmbio evidencia de maneira pormenorizada o tratamento de dados pessoais de seus clientes e parceiros, em atendimento à legislação vigente, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados;

(e) “LGPD“: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/18;

(f) “Dados pessoais“: Qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

(h) “Tratamento de dados pessoais“: A coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

(i) “Controlador“: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais - descrito no item (a).

(j) “Encarregado“: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(k) “Finalidade“: O que a empresa Bolsas de Intercâmbio objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;

Bolsas de Intercâmbio CNPJ: 44.257.703/0001-75